Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 395
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sansão imposta aos que praticam maus-tratos e do serviço de denúncia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo alimentícios, mercados, feiras públicas e outros. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal da cidade de Manaus. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 3 |
“DISPÕE sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei nº 11.340”. - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 4 |
“Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências”. - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Manaus, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de um mecanismo de atendimento presencial de (autoajuda) para cuidadores de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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Formalizar um programa de parcerias com Universidades, Terceiro Setor e Clínicas Veterinárias privadas para a criação de um Serviço de Atendimento Veterinário Itinerante no Município de Manaus, e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da função de Agente Fiscal de Proteção ao Animal doméstico e domesticado no Município de Manaus, e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 9 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 10 |
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 11 |
Estabelece o Livre Acesso dos Personal Trainers a Academias de Manaus. - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 12 |
Institui o Institui o Dia do Designer de Interiores, Ambientes e Gráficos dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 13 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRECHES E ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS”. e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 14 |
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBICA DO
MUNICÍPIO DE MANAUS’’, e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 15 |
INSTITUI a “FICHA LIMPA MUNICIPAL”
nas nomeações para os cargos em comissão funções de confiança no âmbito da Administração direta e indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
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| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 650
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Josué Cláudio de Souza a Sra. Emília Ferraz Carvalho Moreira e dá outras providências. - - |
Aprovado Deliberação. |
| 17 |
Projeto de Lei nº 317 de 2020
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 2304
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus. - - |
Aprovado Discussão e votação do parecer favorável da 10a. Comissão. |
| 18 |
Projeto de Lei nº 276 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 1957
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde. - - |
Aprovado Discussão e votação do parecer favorável da 2a. Comissão. |