{"id":3945,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 52 de 2021","metadata":{},"numero":52,"ano":2021,"numero_protocolo":395,"data_apresentacao":"2021-03-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sans\u00e3o imposta aos que praticam maus-tratos e do servi\u00e7o de den\u00fancia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo aliment\u00edcios, mercados, feiras p\u00fablicas e outros.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a obrigatoriedade da divulga\u00e7\u00e3o do artigo 32 da lei de crimes ambientais (9.605/1998) e a sans\u00e3o imposta aos que praticam maus-tratos e do servi\u00e7o de den\u00fancia (DISQUE 188) nos estabelecimentos comerciais do ramo aliment\u00edcios, mercados, feiras p\u00fablicas e outros.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 17/03/2021.\r\nEm 18/03/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: (19/03/2021-26/03/2021). Parecer favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (22/03/2021-30/03/2021). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o virtual do dia 07/04/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - RELATOR: Ver. Fransu\u00e1 (05/07/2021 - 13/07/2021). Aprovado o parecer FAVOR\u00c1VEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria Virtual do dia 13/07/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 02/08/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 10\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 10\u00aa COMTICDETRE - RELATOR: Ver. William Alem\u00e3o (03/08/2021 - 11/08/2021). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, COM EMENDA 01, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria presencial do dia 18/08/2021.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/08/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 10\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Retorna \u00e0 2a. Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer sobre a Emenda 001, exarada pela 10a. Comiss\u00e3o.\r\nProcuradoria: (24/08/2021 a 31/08/2021). Analise de Emenda\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (13/09/2021-20/09/2021). An\u00e1lise da emenda 01 - Parecer favor\u00e1vel. Foi concedido pedido de vista ao vereador Marcel Alexandre, na reuni\u00e3o do dia 29/09/2021\r\nPedido de Vista: Ver. Marcel Alexandre (29/09/2021 - 06/10/2021)\r\nRetirado de tramita\u00e7\u00e3o, por meio do Memorando 038/2022 \u2013 GVKM/CMM, em 12/09/2022","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3945/pl_052_2021_kennedy_marques_3.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-07-04T11:44:11.136280-04:00","ip":"45.236.222.69","ultima_edicao":"2022-09-15T11:24:31.449503-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[144]}