Projeto de Lei nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
530
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a recondução de servidores públicos municipais estável ao cargo anteriormente ocupado; altera a Lei 1.118 de 1971 e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a recondução de servidores públicos municipais estável ao cargo anteriormente ocupado; altera a Lei 1.118 de 1971 e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/03/2021.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/03/2021-29/03/2021). Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (05/04/2021-13/04/2021). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/06/2021.
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 20/10/2021, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/10/2021 a 26/10/2021.
Em 27/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/03/2021-29/03/2021). Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (05/04/2021-13/04/2021). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/06/2021.
No PLENÁRIO: Feita a leitura em Plenário na reunião ordinária do dia 20/10/2021, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 20/10/2021 a 26/10/2021.
Em 27/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.