Veto nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
010
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial do PL n. 069/2021, do ver. Ivo Neto, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches e centros municipais de educação infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino".
Indexação
Observação
Lido em PLENÁRIO: 09/03/2022.
Em 09/03/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria: 15/03/2022-24/03/2022
2° CCJR - Relator: Ver.ª Marcelo Serafim . Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 13/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/04/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO. Sim: 22 Não: 2 (Votos contrários: Ver. Amom Mandel e Rodrigo Guedes)
Em 09/03/2022: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria: 15/03/2022-24/03/2022
2° CCJR - Relator: Ver.ª Marcelo Serafim . Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 13/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/04/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO. Sim: 22 Não: 2 (Votos contrários: Ver. Amom Mandel e Rodrigo Guedes)