Projeto de Lei nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
1004
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE normas para a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE normas para a colocação de placa em obra pública municipal paralisada contendo exposição dos motivos da interrupção, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 29/03/2021.
Em 29/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 30/03/2021-08/04/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (09/04/2021-19/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião presencial do dia 19/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. João Carlos (18/08/2021 a 30/08/2021). Aprovado o parecer CONTRÁRIO pela MAIORIA dos presentes, com voto contrário do Ver. Fransuá, na Reunião Presencial do dia 22/09/2021. Registrado a ausência do relator.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/05/2022, foi REJEITADO o parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (25/05/2022 a 01/06/2022).
Em 08/06/2022: PROJETO RECEBEU EMENDA
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (25/05/2022 a 01/06/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na Reunião Presencial do dia 13/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 7ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Segue à 2a. CCJR para análise da EMENDA 001.
*EMENDA 01*
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (2/3/2023 A 9/3/2023). Parecer favorável à EMENDA 01.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereador Dr. Eduardo Assis (24/4/2023 a 3/5/2023). Parecer favorável à EMENDA 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/6/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda Modificativa 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (28.08 a 11.09.23). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 23ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 30 de agosto de 2023.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - 17/05/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido PSD, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM
Em 29/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 30/03/2021-08/04/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (09/04/2021-19/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião presencial do dia 19/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. João Carlos (18/08/2021 a 30/08/2021). Aprovado o parecer CONTRÁRIO pela MAIORIA dos presentes, com voto contrário do Ver. Fransuá, na Reunião Presencial do dia 22/09/2021. Registrado a ausência do relator.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/05/2022, foi REJEITADO o parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (25/05/2022 a 01/06/2022).
Em 08/06/2022: PROJETO RECEBEU EMENDA
7ª COMSOP - Relator: Ver. Wanderley Monteiro (25/05/2022 a 01/06/2022). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na Reunião Presencial do dia 13/06/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 7ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Segue à 2a. CCJR para análise da EMENDA 001.
*EMENDA 01*
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (2/3/2023 A 9/3/2023). Parecer favorável à EMENDA 01.
2ª CCJR - RELATOR (A): Vereador Dr. Eduardo Assis (24/4/2023 a 3/5/2023). Parecer favorável à EMENDA 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/6/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda Modificativa 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer sobre a EMENDA 01.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (28.08 a 11.09.23). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 23ª Reunião Extraordinária da CFEO, realizada no dia 30 de agosto de 2023.
Em 08/01/2025: Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Encerrada a 18ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DvLEI - 17/05/2025 - PL não desarquivado devido não ser autora do projeto e nem líder do partido PSD, solicitação desarquivamento pela Ver.ª Yomara Lins - Podemos/AM