Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS QUE FIRMAM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS DISPOREM PERCENTUAL DE VAGAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - - |
Aprovado DELIBERAÇÃO |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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Institui Ações de Prevenção sobre a crescente violência de maus tratos contra todo tipo de animal, obrigando os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos às autoridades competentes no Município de Manaus, e dá outras providências. - - |
Aprovado DELIBERAÇÃO |
| 3 |
Institui o Prêmio “MULHER CIDADÔ no Município de Manaus, Estado do Amazonas - - |
Aprovado DELIBERAÇÃO |
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| 4 |
Dispõe sobre a implantação de câmera de monitoramento em instituições de Longa Permanência de Idoso, no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado DELIBERAÇÃO |
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| 5 |
DISPÔE sobre o incentivo à criação da “PARADA SEGURA” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e das pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de Manaus e da outras providências. - - |
Aprovado DELIBERAÇÃO |
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| 6 |
“DISPÕE sobre a denominação do Anfiteatro da Ponta Negra como “Anfiteatro Zezinho Corrêa”. e dá outras providências. - - |
Aprovado DELIBERAÇÃO |
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| 7 |
INSTITUI, o Dia Municipal Da Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências. - - |
Aprovado DELIBERAÇÃO |
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| 8 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose e dá outras providências. - - |
Aprovado DELIBERAÇÃO |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural Rodoviária e Ribeirinha do município de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado DELIBERAÇÃO |
| 10 |
Projeto de Lei nº 311 de 2020
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 2282
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em 2a. Discussão. Segue à sanção do prefeito. |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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CRIA a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, alterando a Resolução 092,
de 09 de dezembro de 2015 – Regimento Interno da CMM, Art. 35 das Comissões Técnicas Permanentes. - - |
Aprovado DELIBERAÇÃO |
| 12 |
Projeto de Lei nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso. - - 2a. Discussão
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Aprovado Aprovado em 2a. Discussão. Segue à sanção do Prefeito. |