1 - Projeto de Lei nº 55 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 489
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS QUE FIRMAM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS DISPOREM PERCENTUAL DE VAGAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO
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2 - Projeto de Lei nº 40 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 324
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Institui Ações de Prevenção sobre a crescente violência de maus tratos contra todo tipo de animal, obrigando os síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos às autoridades competentes no Município de Manaus, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO
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3 - Projeto de Lei nº 30 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 314
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Institui o Prêmio “MULHER CIDADÔ no Município de Manaus, Estado do Amazonas
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2021
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 313
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Dispõe sobre a implantação de câmera de monitoramento em instituições de Longa Permanência de Idoso, no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO
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5 - Projeto de Lei nº 23 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 197
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DISPÔE sobre o incentivo à criação da “PARADA SEGURA” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e das pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo no município de Manaus e da outras providências.
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO
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6 - Projeto de Lei nº 21 de 2021
Autor: PEIXOTO
Número de Protocolo: 195
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“DISPÕE sobre a denominação do Anfiteatro da Ponta Negra como “Anfiteatro Zezinho Corrêa”. e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO
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7 - Projeto de Lei nº 20 de 2021
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 194
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INSTITUI, o Dia Municipal Da Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 216
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV/AIDS e Tuberculose e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO
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9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 242
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural Rodoviária e Ribeirinha do município de Manaus e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO
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10 - Projeto de Lei nº 311 de 2020
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 2282
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Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2a. Discussão.
Segue à sanção do prefeito.
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11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 332
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CRIA a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, alterando a Resolução 092,
de 09 de dezembro de 2015 – Regimento Interno da CMM, Art. 35 das Comissões Técnicas Permanentes.
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Aprovado
Obs.: DELIBERAÇÃO
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12 - Projeto de Lei nº 33 de 2020
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE
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DISPÕE sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Obs.: 2a. Discussão
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2a. Discussão. Segue à sanção do Prefeito.
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