Lei Ordinária nº 2.801, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2801
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino.
Indexação
PL n. 069/2021
Autoria: Ver. Ivo Neto
Publicação: DOM de 19.10.2021, edição n. 5206, ano XXII
Palavras-chave: divulgação de lista de espera por vagas nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino,
meio eletrônico, sítio na rede mundial de computadores e com acesso irrestrito, afixar, local acessível ao público, unidades de ensino de educação infantil, protocolo de inscrição
Autoria: Ver. Ivo Neto
Publicação: DOM de 19.10.2021, edição n. 5206, ano XXII
Palavras-chave: divulgação de lista de espera por vagas nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino,
meio eletrônico, sítio na rede mundial de computadores e com acesso irrestrito, afixar, local acessível ao público, unidades de ensino de educação infantil, protocolo de inscrição
Observação
Assuntos
- Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI
- Creche
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica