Lei Ordinária nº 2.179, de 21 de dezembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 2.801, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2801
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino.
Indexação
PL n. 069/2021
Autoria: Ver. Ivo Neto
Publicação: DOM de 19.10.2021, edição n. 5206, ano XXII
Palavras-chave: divulgação de lista de espera por vagas nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino,
meio eletrônico, sítio na rede mundial de computadores e com acesso irrestrito, afixar, local acessível ao público, unidades de ensino de educação infantil, protocolo de inscrição
Autoria: Ver. Ivo Neto
Publicação: DOM de 19.10.2021, edição n. 5206, ano XXII
Palavras-chave: divulgação de lista de espera por vagas nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede municipal de ensino,
meio eletrônico, sítio na rede mundial de computadores e com acesso irrestrito, afixar, local acessível ao público, unidades de ensino de educação infantil, protocolo de inscrição
Observação
Assuntos
- Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI
- Creche
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica