Projeto de Lei nº 67 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
67
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
732
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de descontos de impostos para as pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído no enfretamento e combate a pandemia do Covid-19, no âmbito do município da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de descontos de impostos para as pessoas físicas e jurídicas que tenham contribuído no enfretamento e combate a pandemia do Covid-19, no âmbito do município da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/03/2021.
Em 24/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/03/2021- 06/03/2021. Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favorável. Na reunião do dia 14/04/2021 foi concedida vistas ao ver. Caio André ( 27/04/2021-04/05/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/06/2021.
Em 24/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/03/2021- 06/03/2021. Parecer contrário.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favorável. Na reunião do dia 14/04/2021 foi concedida vistas ao ver. Caio André ( 27/04/2021-04/05/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/06/2021.