Projeto de Lei nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
489
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS QUE FIRMAM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS DISPOREM PERCENTUAL DE VAGAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA EMPRESAS QUE FIRMAM CONTRATO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS DISPOREM PERCENTUAL DE VAGAS A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Observação
DELIBERAÇÃO: 08/03/2021.
Em 08/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/03/2021-16/03/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (12/05/2021-24/05/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária presencial do dia 31/05/2021,
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (05/07/2021 - 06/07/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 13/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 02/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 18ª Comissão - COMDPDM - Relatora: verª. Yomara Lins (03.08.21 - 16.08.21) - Aprovado o parecer favorável da vereadora Yomara Lins pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária virtual do dia 17.08.21
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2021, foi aprovado o parecer da 18a. Comissão. O projeto aprovado em 1ª. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 08/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 09/03/2021-16/03/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Eduardo Assis (12/05/2021-24/05/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária presencial do dia 31/05/2021,
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Dr. Daniel Vasconcelos (05/07/2021 - 06/07/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 13/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 02/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 18ª Comissão - COMDPDM - Relatora: verª. Yomara Lins (03.08.21 - 16.08.21) - Aprovado o parecer favorável da vereadora Yomara Lins pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária virtual do dia 17.08.21
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/08/2021, foi aprovado o parecer da 18a. Comissão. O projeto aprovado em 1ª. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.