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DISPÕE sobre a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal em Manaus e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres.

Dispõe sobre o procedimento de transparência da Prefeitura Municipal de Manaus em relação a aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB.

DISPÕE sobre a divulgação da relação dos munícipes contemplados e da lista de espera para acesso aos programas habitacionais do município de Manaus.

DISPÕE sobre a carreira de Procurador Autárquico da Manaus Previdência e dá outras providências. [Mensagem n. 080/20022]

DISPÕE sobre os prêmios literários Cidade de Manaus, institui o valor das premiações e dá outras providências. [Mensagem n. 081/2022]

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso de uma Área de 1.190,60 m² e perímetro de 159,06 metros lineares, localizada na Rua 73, quadra 154, bairro Cidade Nova, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento- FAAR. [Mensagem n. 082/2022]

ACRESCENTA os §§ 1.º, 2.º e 3.º ao art. 4.º da Lei Municipal n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

DISPÕE sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a prestação de serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Caratê, a ser comemorado no dia 12 de setembro, e dá outras providências.

ALTERA a Lei Nº 2.560, de 19 de dezembro de 2019, que INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira do Polo Digital de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Empreendedor, a ser comemorado em 5 de outubro, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, a ornamentação realizada no período de Copa do Mundo nas ruas 24 de agosto – Morro da Liberdade, Santa Isabel – Praça 14 de Janeiro, Professora Isaura Barroncas – Alvorada I e Leonardo Malcher – Aparecida.

AUTORIZA o Poder Executivo a assegurar, nas Eleições 2022, gratuidade das tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação de pontos fixos estratégicos para o recebimento de roupas usadas, descartadas de forma individualizada ou pela indústria têxtil, no município de Manaus e dá outras providências.

OBRIGA os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Dorcas e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Projeto Aconchego Corrente de Solidariedade e dá outras providências.

ACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Pais Adotivos do Amazonas (Gapam).

DISPÕE sobre o fornecimento de máscaras descartáveis aos usuários dos serviços municipais de saúde.

DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de daltonismo nos alunos da rede municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a inclusão de informação sobre saúde mental (prevenção e combate à depressão) no portal da Prefeitura do Município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Social e Educacional Mackenzie

DISPÕE sobre a proibição de todo e qualquer tipo de reprodução caseira de animais domésticos.

ALTERA dispositivos da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher.

ALTERA Lei Municipal n. 1.955, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências" [Mensagem n. 88/2022]

INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Programa Lazer com Segurança.

ALTERA a Lei n. 2.802, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação pública (Cosip) no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de destinar áreas para estacionamento de bicicletas (bicicletário) nos órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Ração Pet no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo.

ALTERA dispositivos da Lei n. 1.273, de 20 de agosto de 2008, que dispõe sobre os cemitérios no município de Manaus, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais e dá outras providências.

ESTIMA a Receita e FIXA a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2023. [Mensagem n. 086/2022]

ALTERA a Lei n. 2841, de 30 de dezembro de 2021, que Institui o Plano Plurianual do Município de Manaus, para o período de 2022 a 2025.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube Social Endurance e dá outras providências.

ALTERA a redação do inciso V e acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei n. 2.938, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município as Unidades de Ensino que especifica. [Mensagem n. 056/2022]

ALTERA a Lei n. 1.229, de 02 de abril de 2008, e dá outras providências. [Mensagem n. 070/2022]

ALTERA a Lei n. 680, de 10 de dezembro de 2002. [Mensagem. n. 90/2022]

ALTERA a Lei n. 2.944, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM), e dá outras providências". (Mensagem n. 091/2022)

ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).

DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.

DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos ou áudios educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE a reserva de, no mínimo, uma vaga em estacionamentos de uso público ou privado para veículos conduzidos por pessoas obesas ou que as transportem.