Projeto de Lei nº 401 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
401
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
21740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).
Indexação
CONSIDERA de Utilidade Pública o Movimento Social pelo Direito à Moradia Digna (MDS-Moradia).
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/11/2022.
Em 23/11/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 25/11/2022 - 01/12/2022. Parecer Favorável.
2a CCJR. Relator (a): Ver. Thaysa Lippy (27.02.2023 a 07/03/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 11ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 11ª COMASLEP - Relator - Ver. Peixoto - ( 08.05.2023 a 15/05/2023). Aprovado o parecer favorável na reunião extraordinária do dia 28.06.2023, pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 11ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Em 02/08/2023, o Projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda nova inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 23/11/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 25/11/2022 - 01/12/2022. Parecer Favorável.
2a CCJR. Relator (a): Ver. Thaysa Lippy (27.02.2023 a 07/03/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 11ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 11ª COMASLEP - Relator - Ver. Peixoto - ( 08.05.2023 a 15/05/2023). Aprovado o parecer favorável na reunião extraordinária do dia 28.06.2023, pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 11ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Em 02/08/2023, o Projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda nova inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/08/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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