Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 369 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 07/10/2022 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | pap_timb_inic_e_mat_369.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 19/10/2022 | 2ª CCJR | parecer_assinado_pl_369-22.pdf |
02ª CCJR | Certidão de Votação | 19/10/2022 | 2ª CCJR | certidao_369_22.pdf |
9ª COMCPH | Parecer da Comissão | 21/11/2022 | Ver. Raiff Matos | 369_21_parecer.pdf |
9ª COMCPH | Certidão de Votação | 21/11/2022 | 9ª COMCPH | cert_vot_pl_369_22.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 08/02/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_369_2022.pdf |
DIL | Protocolo da PMM | 08/02/2023 | Divisão de Leis | pl_n._369_2022_-_ver._ivo_neto.pdf |