Lei Ordinária (Promulgada) nº 570, de 19 de abril de 2024

DISPÕE sobre a exibição de vídeos educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na abertura de shows e eventos culturais no município de Manaus e dá outras providências.

PL n. 404/2022
Autoria: Ver. Ivo Neto, subscrito pelos Vers. Allan Campelo, Amom Mandel, Bessa, Caio André, Capitão Carpê, Diego Afonso, Dione Carvalho, Dr. Daniel, Ivo Neto, Allan Campelo, Amom Mandel, Bessa, Caio André, Capitão Carpê, Diego Afonso, Dione Carvalho, Dr. Daniel Vasconcelos, Dr. Eduardo Assis, Elan Alencar, Glória Carratte, Jaildo Oliveira, João Carlos, Kennedy Marques, Lissandro Breval, Marcelo Serafim, Peixoto, Prof.ª Jacqueline, Prof. Samuel, Raiff Matos, Raulzinho, Roberto Sabino, Rosivaldo Cordovil, Sassá da Construção Civil, Thaysa Lippy, Wallace Oliveira, Yomara Lins
Publicação: e-DOLM de 19.04.2024, Edição n. 2006, Ano XI
Palavras-chave: exibição de vídeos educativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, abertura de shows, eventos culturais, áudios, informar o número de telefone, denúncia, órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes, mensagem, escrita, equipamentos para reprodução de vídeos em telas, permitir a visualização, todo o público presente, elaboração e produção do vídeo, padronização, violência, crime, prostituição infantil, venda, família, comunidade, fiscalização, setor de fiscalização responsável, expedição de alvará