Projeto de Lei nº 364 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
364
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
15353
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a prestação de serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a prestação de serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 15/12/2022.
Em 15/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (26/12/2022-10/02/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (4/4/2023 a 12/4/2023). Parecer contrário.
Matéria retirada de tramitação pelo autor, por meio do memorando 072/23.
Vereador Rodrigo Guedes, 07 de agosto de 2023.
Matéria Arquivada.
Em 15/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (26/12/2022-10/02/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (4/4/2023 a 12/4/2023). Parecer contrário.
Matéria retirada de tramitação pelo autor, por meio do memorando 072/23.
Vereador Rodrigo Guedes, 07 de agosto de 2023.
Matéria Arquivada.