Projeto de Lei nº 372 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
372
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
18672
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes e dá outras providências.
Indexação
OBRIGA os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/11/2022.
Em 16/11/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 18/11/2022-24/11/2022. Parecer favorável.
2ªCCJR-Relator: Thaysa Lippy (06/12/2022-14/12/2022). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável da relatora e aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com votos contrários da vereadora Thaysa Lippy e do vereador Fransuá, na reunião do dia 29/3/2023.
Propositura ARQUIVADA. Fim Legislatura (Art. 151, RI)
Em 16/11/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 18/11/2022-24/11/2022. Parecer favorável.
2ªCCJR-Relator: Thaysa Lippy (06/12/2022-14/12/2022). Parecer favorável. Rejeitado o parecer favorável da relatora e aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com votos contrários da vereadora Thaysa Lippy e do vereador Fransuá, na reunião do dia 29/3/2023.
Propositura ARQUIVADA. Fim Legislatura (Art. 151, RI)