Projeto de Lei nº 395 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
395
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
21401
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a redação do inciso V e acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei n. 2.938, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Indexação
ALTERA a redação do inciso V e acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei n. 2.938, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Observação
Projeto ARQUIVADO por não ter sido deliberado na mesma Sessão Legislativa em que foi apresentado.