Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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CRIA o ranking de acessibilidade dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus. - Projeto de Lei nº 59 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 25/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 66
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, nas praças, espaços e obras públicas do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 66 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 25/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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INSTITUI ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROJETO DISK-PILEQUE MUNICIPAL NO ÂMBITO DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 71 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 25/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Municipal "Justiça Social em Ação" no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 76 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 25/03/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental - Projeto de Lei nº 82 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 25/03/2024 - Para deliberação.
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Não há resultado | |
| 6 |
“Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.” - Projeto de Lei nº 98 de 2024 | Para deliberação em Plenário | 22/02/2024 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 53 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/12/2023 - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado |
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| 8 |
PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 150 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 27/11/2023 - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 382 de 2023
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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CRIA a premiação de incentivo aos estudos denominada Diploma Aluno Nota Dez na rede pública de ensino do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 382 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 21/03/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Não há resultado |
| 11 |
DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 520 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 21/03/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 428 de 2023
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 425
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o projeto de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda no município de Manaus. - Projeto de Lei nº 428 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/03/2024 - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 182 de 2022
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 6209
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 182 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/12/2023 - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 402 de 2022
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 21741
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados. - Projeto de Lei nº 402 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/09/2023 - Para aprovação do parecer favorável da 4ª e 17ª Comissões à Emenda 01 e 2ª discussão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 684 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 10370
Turno: -
Texto original
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Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais. - Projeto de Lei nº 684 de 2021 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/03/2024 - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 453 de 2022
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 26988
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 453 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/03/2024 - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 309 de 2023
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 309 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 20/03/2024 - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 409 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 411
Turno: -
Texto original
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CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus. - Projeto de Lei nº 409 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/03/2024 - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 566 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências.
(CMEI Hermann Gmeiner). Mensagem n. 89/2023. - Projeto de Lei nº 566 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/03/2024 - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 012/2024. - Projeto de Lei nº 161 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 20/03/2024 - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |