Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei nº 566 de 2023 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 566 de 2023
ALTERA a Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências.
(CMEI Hermann Gmeiner).
Mensagem n. 89/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 566 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/03/2024
Observação
Para aprovação em 2ª discussão.