1 - Projeto de Lei nº 59 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 59
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CRIA o ranking de acessibilidade dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 66 de 2024
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 66
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DISPÕE sobre a instalação de área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, nas praças, espaços e obras públicas do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 71 de 2024
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 71
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INSTITUI ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROJETO DISK-PILEQUE MUNICIPAL NO ÂMBITO DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 76 de 2024
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 77
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INSTITUI o Programa Municipal "Justiça Social em Ação" no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 82 de 2024
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 83
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DISPÕE sobre a prioridade na matrícula em creches municipais às crianças pertencentes à familia monoparental
Obs.: Para deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 98 de 2024
Autores: CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 99
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“Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.”
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 53 de 2023
Autores: FRANSUÁ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 56
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INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 150 de 2023
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 157
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PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 350 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 354
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INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 382 de 2023
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 383
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CRIA a premiação de incentivo aos estudos denominada Diploma Aluno Nota Dez na rede pública de ensino do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 520 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 514
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DISPÕE sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 428 de 2023
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 425
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DISPÕE sobre o projeto de distribuição de fraldas descartáveis para pais de baixa renda no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 182 de 2022
Autores: LISSANDRO BREVAL, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6209
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DISPÕE sobre a criação do Programa Empreendedor Rural (Proer), destinado a promover a educação financeira e empreendedora rural no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 402 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 21741
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DISPÕE sobre o caráter educacional e formativo da capoeira e suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos e privados.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª e 17ª Comissões à Emenda 01 e 2ª discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 684 de 2021
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 10370
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Determina que a fresa de asfalto dos programas de asfaltamento e de recapeamento do Município de Manaus seja reaproveitada e destinada às vias das áreas rurais.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 453 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26988
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Mês da Prevenção do Câncer de Intestino, a ser realizado em novembro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 309 de 2023
Autores: JANDER LOBATO, DIONE CARVALHO, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 314
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ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 409 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, ALONSO OLIVEIRA, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 411
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CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 566 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências.
(CMEI Hermann Gmeiner).
Mensagem n. 89/2023.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 161 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mensagem n. 012/2024.
Obs.: Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado
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