Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 309 de 2023 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 309 de 2023

ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades / superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 309 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 20/03/2024

Observação

Para aprovação em 2ª discussão.