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CONSIDERA de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus.

DENOMINA Hering Silva Oliveira a quadra poliesportiva A da Mini Vila Olímpica Dr. Expedito Teodoro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias.

INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 15 DE ABRIL, DIA EM MEMÓRIA AS VIDAS PERDIDAS PELO COVID 19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a instalação veicular de gás natural veicular-GNV, em todos os veículos pertencentes à Administração Pública do município de Manaus, e dá outras providências.

TORNA obrigatório ao poder Público Municipal que os Editais de concursos ou contratações que envolvam premiação de projetos, incluam os bancos digitais em seu convênio como meio de pagamento e recebimento para movimentação financeira.

INCLUI no Calendário Cultural do Município de Manaus, o Dia do Músico na cidade de Manaus em 22 de Novembro e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Manaus e dá outras providências.

CONCEDE isenção de IPTU para pessoas com TEA ( Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.

ASSEGURA aos profissionais de Educação Física ''Personal Trainer” o acesso gratuito às Academias de Condicionamento Físico, Esportes e afins, no município de Manaus, para o acompanhamento das atividades físicas de seus clientes e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte viário coletivo de passageiros adotarem medidas contra a COVID-19 e dá outras providências.

INSTITUI a campanha “Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Consciência contra a Violência a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências.

DISPÕE sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no município de Manaus.

“Dispõe a despeito de aplicação de multa administrativa àqueles que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19”

Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação e funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos do Município de Manaus-AM, e dá outras providências.

“Revoga o inciso II do artigo 11 da Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, dado pela Lei n. 2.564, de 26 dezembro de 2019, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.”

PREVÊ a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês, denominado, “TESTE DA LINGUINHA” em todos os recém nascidos nos berçários do município de Manaus.

DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.

ALTERA A LEI N° 1.817 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”

DISPÕE sobre a obrigatoriedade das Academias de Musculação a afixarem placas, cartazes ou banners sobre o uso de anabolizantes e outros esteroides.

PREVÊ afixação em áreas públicas, com reiteradas ocorrências de abandono de animais, de placas, cartazes e congêneres, com as advertências e informações que especifica e dá outras providências

DISPÕE sobre a obrigatoriedade às empresas responsáveis pelos serviços de entrega (delivery) e frete, de distribuir gratuitamente máscaras e álcool em gel aos seus entregadores durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de importância internacional da COVID-19 e dá outras providências.

INSTITUI publicidade de Utilidade Pública para conscientização de questões relacionadas à causa animal, na televisão e espaços públicos destinados a publicidade.

Dispõe sobre o “Programa + Creche”, destinado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com crianças de zero a três anos de idade no município de Manaus e da outras providencias.

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão ao Sistema de Ensino Municipal, do “Mais Creche”, destinado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com crianças de zero a três anos de idade no município de Manaus e da outras providencias.

CONSIDERA de utilidade pública a associação civil beneficente GRUPO ESCOTEIRO LA SALLE e estabelece outras providências.

DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias.

INSTITUI o Festival Gospel de Arte de Manaus - FEGAM, no calendário oficial de eventos do município de Manaus.

Dispõe para que empresas de grande porte, convertam seus débitos de impostos em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a COVID-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.

CRIA a carteira de identificação do portador de placas metálicas no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe o Movimento Calçada Livre no município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da cidade de Manaus, julho como o mês da “Missão Calebe” da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

DISPÕE sobre o reconhecimento das pessoas nascidas no município da Cidade de Manaus.

CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro.

ALTERA a Lei n. 2.730, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial – “AUXÍLIO MANAUARA”, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

ESTABELECE a utilização de biombos nos atendimentos pré-hospitalares realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

INSTITUI o Programa "MEU LAR", e dá outras providências.

INSTITUI a “Semana da Economia de Luz” no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos.

INSTITUI a Lei Municipal de Liberdade Religiosa do Município de Manaus e dá outras providências

DISPÕE sobre o Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus (DIMICRO) e dá outras providências.

ESTABELECE o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros em casos de suspensão ou de exclusão.

DISPÕE sobre a criação de programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram COVID-19 e dá outras providências.

INSTITUI o Prêmio Jovens Escritores nas Escolas Públicas do municipio de Manaus, com a finalidade de incentivar os jovens à literatura e redação.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE COLETA PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS, ACAMADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DENTRE OUTROS, EM SUAS RESIDÊNCIAS.