Projeto de Lei nº 116 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
116
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
1503
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Revoga o inciso II do artigo 11 da Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, dado pela Lei n. 2.564, de 26 dezembro de 2019, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.”
Indexação
“Revoga o inciso II do artigo 11 da Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, dado pela Lei n. 2.564, de 26 dezembro de 2019, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.”
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/04/2021.
Em 14/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 16/04/2021- 26/04/2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim ( 27/04/2021-04/05/2021). Parecer contrário. Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 12/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2021, foi lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.
Em 14/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 16/04/2021- 26/04/2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim ( 27/04/2021-04/05/2021). Parecer contrário. Aprovado o parecer, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 12/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2021, foi lido o parecer contrário da 2a. CCJR ao projeto, para conhecimento dos vereadores.
PROPOSITURA ARQUIVADA por força do § 1º do artigo 38 do Regimento Interno da Câmara.