Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 144 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus (DIMICRO) e dá outras providências. - - Deliberação.
Regime de Urgência. |
Aprovado Deliberação. Regime de Urgência. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 138 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.730, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial – “AUXÍLIO MANAUARA”, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado Deliberação. Regime de Urgência. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 137 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro. - - Deliberação.
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Aprovado Deliberação. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 120 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 1507
Turno: -
Texto original
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“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.” - - Deliberação.
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Aprovado Deliberação. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 119 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 1506
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI N° 1.817 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Deliberação.
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Aprovado Deliberação. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 118 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 1505
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. - - Deliberação.
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Aprovado Deliberação. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 117 de 2021
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 1504
Turno: -
Texto original
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PREVÊ a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês, denominado, “TESTE DA LINGUINHA” em todos os recém nascidos nos berçários do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado Deliberação. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 116 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 1503
Turno: -
Texto original
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“Revoga o inciso II do artigo 11 da Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, dado pela Lei n. 2.564, de 26 dezembro de 2019, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.” - - Deliberação.
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Aprovado Deliberação. |
| 9 |
PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado Deliberação. |
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| 10 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte viário coletivo de passageiros adotarem medidas contra a COVID-19 e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado Deliberação. |
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| 13 |
DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer da 2ª Comissão.
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Aprovado Parecer favorável da 2ª Comissão. |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. - - Parecer da 6ª Comissão.
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Aprovado Parecer favorável da 6ª Comissão. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 317 de 2020
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 2304
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus. - - Parecer da 6ª Comissão.
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Aprovado Parecer favorável da 6ª Comissão. |
| 14 |
INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização e enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências. - - Parecer da 2ª Comissão.
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Aprovado Parecer favorável da 2ª Comissão. |