1 - Projeto de Lei nº 144 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o Distrito de Micro e Pequenas Empresas do Município de Manaus (DIMICRO) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
Regime de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
Regime de Urgência.
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2 - Projeto de Lei nº 138 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 2.730, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial – “AUXÍLIO MANAUARA”, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
Regime de Urgência.
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3 - Projeto de Lei nº 137 de 2021
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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4 - Projeto de Lei nº 120 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1507
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“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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5 - Projeto de Lei nº 119 de 2021
Autor: THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 1506
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ALTERA A LEI N° 1.817 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE TRATA DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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6 - Projeto de Lei nº 118 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1505
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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7 - Projeto de Lei nº 117 de 2021
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 1504
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PREVÊ a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês, denominado, “TESTE DA LINGUINHA” em todos os recém nascidos nos berçários do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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8 - Projeto de Lei nº 116 de 2021
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 1503
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“Revoga o inciso II do artigo 11 da Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, dado pela Lei n. 2.564, de 26 dezembro de 2019, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.”
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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9 - Projeto de Lei nº 111 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, PEIXOTO, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1498
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PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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10 - Projeto de Lei nº 109 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1496
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de transporte viário coletivo de passageiros adotarem medidas contra a COVID-19 e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
Obs.: Deliberação.
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13 - Projeto de Lei nº 38 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO
Número de Protocolo: 322
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DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da 2ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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14 - Projeto de Lei nº 356 de 2019
Autor: FRANSUÁ
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização e enfrentamento à Fibromialgia e dá outras providências.
Obs.: Parecer da 2ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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14 - Projeto de Lei nº 317 de 2020
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 2304
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ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus.
Obs.: Parecer da 6ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão.
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14 - Projeto de Lei nº 12 de 2021
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 40
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Obs.: Parecer da 6ª Comissão.
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Aprovado
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão.
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