Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 138 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 14/04/2021 | Ver. Eduardo Assis | parecer_ccjr_138_2021.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 14/04/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | pl_138-2021-executivo-alterac_lei_auxil.pdf |
| ORDINÁRIA | Parecer da Comissão | 15/04/2021 | Vereador Lissandro Breval | parecer_cfeo_pl_138-2021.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 26/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_138.2021_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 26/04/2021 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._012.2021_-_sancao_-_pl_n._138.2021_-_executivo_municipal_-_print.pdf |