Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 26/04/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 138 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
26/04/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.730, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial – Auxílio Manauara, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral