Projeto de Lei nº 140 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
140
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
1834
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa "MEU LAR", e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa "MEU LAR", e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/04/2021.
Em 26/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (29/04/2021-06/05/2021)
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (03/05/2021-11/05/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 04/08/2021. Registrada a ausência do relator.
Em 26/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (29/04/2021-06/05/2021)
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Dr. Eduardo Assis (03/05/2021-11/05/2021). Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da Comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 04/08/2021. Registrada a ausência do relator.