Projeto de Lei nº 124 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
124
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
1511
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI publicidade de Utilidade Pública para conscientização de questões relacionadas à causa animal, na televisão e espaços públicos destinados a publicidade.
Indexação
INSTITUI publicidade de Utilidade Pública para conscientização de questões relacionadas à causa animal, na televisão e espaços públicos destinados a publicidade.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/04/2021.
Em 19/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/04/2021- 03/05/2021
2 CCJR-Relator: Ver.Dr. Eduardo Assis (10/09/2021-20/09/2021). Na reunião do dia 22/09/2021, foi concedido vistas ao ver. Caio André (28/09/2021-05/10/2021) - Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário dos vereadores Verª. Thaysa Lippy e Eduardo Assis, na reunião presencial do dia 17/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/03/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 14/03/2022 a 18/03/2022.
Em 27/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.
Em 19/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/04/2021- 03/05/2021
2 CCJR-Relator: Ver.Dr. Eduardo Assis (10/09/2021-20/09/2021). Na reunião do dia 22/09/2021, foi concedido vistas ao ver. Caio André (28/09/2021-05/10/2021) - Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela maioria dos presentes, com voto contrário dos vereadores Verª. Thaysa Lippy e Eduardo Assis, na reunião presencial do dia 17/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/03/2022, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 14/03/2022 a 18/03/2022.
Em 27/05/2022: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
Proposição ARQUIVADA.