Projeto de Lei nº 137 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
137
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
137/2021
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/04/2021
Dados Textuais
Ementa
CRIA na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, o Centro Integrado Municipal de Educação - CIME Josefina Rosa de Mattos Pereira de Castro.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/04/2021.
Em 14/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 16/04/2021- 26/04/2021. Parecer favorável
2ªCCJR-RELATOR: Ver. Caio André (05/05/2021-11/05/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião presencial do dia 19/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2021, o parecer da 2ª Comissão não foi votado. Vistas concedidas aos Vereadores AMOM, PROF. SAMUEL e MARCELO SERAFIM. Prazo: 24/05/2021 a 26/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Segue à 2a. discussão na forma da lei.
Em 31/05/2021, foi observado equívoco na votação do projeto em 1a. discussão, uma vez que precisaria, ainda, da análise pela 3a. CFEO. O projeto segue para a 3a. Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Lissandro Breval (31/05/2021-31/05/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/06/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão de Educação para análise e emissão de parecer.
Na 4a. Comissão - COMED - Relator: ver. Rosinaldo Bual (22.06.21 - 30.06.21) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária virtual do dia 05.07.21
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão.
Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 14/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 16/04/2021- 26/04/2021. Parecer favorável
2ªCCJR-RELATOR: Ver. Caio André (05/05/2021-11/05/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião presencial do dia 19/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2021, o parecer da 2ª Comissão não foi votado. Vistas concedidas aos Vereadores AMOM, PROF. SAMUEL e MARCELO SERAFIM. Prazo: 24/05/2021 a 26/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Segue à 2a. discussão na forma da lei.
Em 31/05/2021, foi observado equívoco na votação do projeto em 1a. discussão, uma vez que precisaria, ainda, da análise pela 3a. CFEO. O projeto segue para a 3a. Comissão para análise e emissão de parecer.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Lissandro Breval (31/05/2021-31/05/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/06/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão de Educação para análise e emissão de parecer.
Na 4a. Comissão - COMED - Relator: ver. Rosinaldo Bual (22.06.21 - 30.06.21) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária virtual do dia 05.07.21
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão.
Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada