Lei Ordinária nº 2.791, de 01 de outubro de 2021

DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de Compostagem de Resíduos Orgânicos.

PL n. 142/2021
Autoria: Ver.ª Yomara Lins
Publicação: DOM de 01/10/2021, edição n. 5196, ano XXII
Palavras-chave: Instituição do Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos, meio ambiente, processo de compostagem, aterros sanitários, priorizar implementação gradativa e adequada dos resíduos sólidos orgânicos, observando a tipografia, resíduos de poda, varrição e jardinagem, grandes geradores de resíduos alimentares, resíduos domiciliares, pessoas jurídicas, de direito público ou privado, gestão integrada, gerenciamento, incineração, aterros sanitários, calamidade pública, estado de emergência, trabalhadores de limpeza, Política Nacional de Resíduos Sólidos, condomínios residenciais ou comerciais, cronograma, meta, especificações técnicas, priorizadas as iniciativas comunitárias, coletivas ou de cooperativas de catadores, escolas, terrenos, elaborar projetos, desenvolver parcerias e destinar o composto orgânico ou utilizá-lo em sua própria horta, estratégias variadas, destinação ambientalmente adequada, estimular as iniciativas comunitárias e de cooperativas, descentralização, território municipal, compostagem doméstica e viabilizar sistemas de coleta domiciliar dos resíduos sólidos orgânicos, gestão comunitária
Ver Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Ver Lei Federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010.