Projeto de Lei nº 132 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
132
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
1670
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe para que empresas de grande porte, convertam seus débitos de impostos em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a COVID-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe para que empresas de grande porte, convertam seus débitos de impostos em aquisição de lotes de vacinas destinadas a imunização contra a COVID-19 no Município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/04/2021.
Em 19/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/04/2021- 03/05/2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Jacqueline (03/05/2021-11/05/2021). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 23/06/2021
Em 19/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 26/04/2021- 03/05/2021
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Jacqueline (03/05/2021-11/05/2021). Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 23/06/2021