Projeto de Lei nº 145 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
145
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
1884
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros em casos de suspensão ou de exclusão.
Indexação
ESTABELECE o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Empresas Operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros em casos de suspensão ou de exclusão.
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/04/2021.
Em 26/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 27/04/2021-04/05/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (03/05/2021-11/05/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/08/2021
Projeto subscrito pelo vereador Raiff Mattos
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Bessa. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 21/02/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador JAILDO OLIVEIRA.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão ao PL. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 8ª COMTMUA: Relator: vereador Everton Assis (14.02.23 a 02.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMTMUA, realizada no dia 20 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/03/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. JAILDO OLIVEIRA (Prazo: 06 a 08/02/2022)
Em 26/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 27/04/2021-04/05/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (03/05/2021-11/05/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/08/2021
Projeto subscrito pelo vereador Raiff Mattos
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Bessa. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 21/02/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador JAILDO OLIVEIRA.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão ao PL. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 8ª COMTMUA: Relator: vereador Everton Assis (14.02.23 a 02.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMTMUA, realizada no dia 20 de março de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 8ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/03/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. JAILDO OLIVEIRA (Prazo: 06 a 08/02/2022)
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