{"id":5449,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 145 de 2021","metadata":{},"numero":145,"ano":2021,"numero_protocolo":1884,"data_apresentacao":"2021-04-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ESTABELECE o dever de notifica\u00e7\u00e3o dos motoristas cadastrados pelas Empresas Operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros em casos de suspens\u00e3o ou de exclus\u00e3o.","indexacao":"ESTABELECE o dever de notifica\u00e7\u00e3o dos motoristas cadastrados pelas Empresas Operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros em casos de suspens\u00e3o ou de exclus\u00e3o.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 26/04/2021.\r\nEm 26/04/2021: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: 27/04/2021-04/05/2021. Parecer favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (03/05/2021-11/05/2021).  Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o presencial do dia 16/08/2021\r\nProjeto subscrito pelo vereador Raiff Mattos\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/11/2021, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO-RELATOR: Ver. Bessa.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o virtual do dia 21/02/2022.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 06/07/2022, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 3a. Comiss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador JAILDO OLIVEIRA.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30/11/2022, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 8\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nNa 8\u00aa COMTMUA: Relator: vereador Everton Assis (14.02.23 a 02.03.23). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da COMTMUA, realizada no dia 20 de mar\u00e7o de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/03/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 8\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 29/03/2023, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. JAILDO OLIVEIRA (Prazo: 06 a 08/02/2022)","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5449/pl_145_2021_fransua_uber.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-04T11:07:58.420297-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2023-03-29T13:17:08.725659-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[19,149]}