Pesquisar Matéria Legislativa

ESTABELECE cota para mulheres vitimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI, como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Manaus, o sanduíche X-Caboquinho e dá outras providências.

INSTITUI, como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Manaus, o Jaraqui e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o PROJETO AFRO NAS ESCOLAS e dá outras providências.

ALTERA no que especifica a Lei nº 167 de 13 de setembro de 2005, que trata das concessionárias de serviços públicos no município de Manaus.

DISPÕE sobre a proibição as instituições de ensino privado a cobrarem taxas para aplicação de provas de segunda chamada e dá outras providências.

DISPÕE acerca da permissão no âmbito do município de Manaus, a pessoas físicas e jurídicas a utilizarem espaços ociosos além do passeio público, para implantações de hortas comunitárias e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira, no município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Prevenção à Corrupção nas Contratações Públicas.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de vasos sanitários infantis nos banheiros de shoppings centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

FIXA os níveis salariais dos empregados e servidores públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU, regidos pela Lei nº 1.811, de 23 de dezembro de 2013.

AUTORIZA a administração municipal a realizar a concessão do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

AUTORIZA a Administração Municipal a outorgar concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica dá outras providências.

ALTERA a Lei nº 601, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências.

Fixa o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU, regido pela lei nº 1743, de 05 de julho de 2013.

CONCEDE isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no Município de Manaus e dá outras providências.

Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.

DISPÕE sobre a possibilidade de alienação de imóveis em áreas pertencentes ao Município de Manaus, caracterizadas como Áreas de Especial Interesse Fundiário (AEIF).

DISPÕE sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura - PMDAM.

Dispõe sobre tolerância de 30 (trinta) minutos para usuários de estacionamento após o pagamento da tarifa.

ESTABELECE a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do município de Manaus/AM dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 601, de 2 de julho de 2001, e dá outras providências.

ALTERA A LEI N. 699, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas, e disciplina a disposição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis à consumidores no município de Manaus, e dá outras providencias.

DISPÕE sobre a proibição da utilização e o fornecimento de copos e pratos plásticos descartáveis no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis a base de polietileno e substituição e venda por sacolas biodegradável ou biocompostável a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação do Sistema de Sinalização dos Espaços Públicos de Manaus (SEP-Manaus) e dá outras providências.

ESTABELECE o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrículas ou rematrícula em instituições municipais de ensino em caso de mudança de domicílio repentino por conta da violência doméstica no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores nos estabelecimentos de Manaus e dá outras providências.

Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

INSTITUI no calendário oficial de Manaus o dia da Mulher Empreendedora no âmbito de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação de lixeiras subterrâneas e comuns, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

OBRIGA as instituições de ensino, públicas e privadas, no âmbito do município de Manaus, que possuírem monitoramento por câmera, a fornecerem aos diretamente interessados as imagens registradas e dá outras providências.

INSTITUI o “Dia Municipal da Conscientização sobre o Vitiligo” no Calendário Oficial de Eventos no município de Manaus, e dá outras providências.

RETIRA as homenagens e honrarias da Câmara Municipal de Manaus, à condenados com sentença transitado em julgado e dá outras providências.

CRIA a Composta Manaus, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos domésticos em domicílios, em instituições publicas e privadas, e condomínios residenciais.

INSTITUI no âmbito do município de Manaus, o programa de incentivo "Meu Primeiro Emprego" e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MANAUS O "DIA DE DOAR"

Dispõe sobre o estímulo às ações de combate ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre crianças e adolescentes, no âmbito do municipio de Manaus.

ESTABELECE a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos telejornais das emissoras televisivas, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Torna obrigatório, que todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico (a) em clínicas, hospitais e consultórios no Município de Manaus, estado do Amazonas, seja realizado na presença de uma técnica de enfermagem.

INSTITUI a meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue.

INSTITUI o " Dia do DeMolay" Grande Conselho do Amazonas, filiado ao Supremo Conselho da Ordem DeMolay para a República Federativa do Brasil, a ser comemorada, anualmente, no dia 5 de outubro, no município de Manaus,

INSTITUI o Dia do DeMolay Grande Capitulo do Estado do Amazonas, filiado ao Supremo Conselho da \ordem DeMolay para o Brasil, a ser comemorado anualmente, no dia 16 de dezembro no município de Manaus.

DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas (FDT) e dá outras providências.

ESTABELECE procedimentos para obrigatoriedade da manutenção dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs) nos termos do Sistema de Logística Reversa.