Lei Ordinária nº 2.467, de 01 de julho de 2019

AUTORIZA a Administração Municipal a outorgar concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica dá outras providências.

PL n.: 213/2019
Autoria: Executivo Municipal,
Publicação: DOM de 01/07/2019, edição n. 4628, ano XX.
Palavras-chave: Concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano, Licitação,

Poder Executivo Municipal,
Ver Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993,
Ver Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004,
consórcio de empresas, utilidade pública, paisagem urbana do município de Manaus, abrigo de parada de transporte público de passageiro, totem indicativo de parada de ônibus, sanitário público standard, sanitário público com acesso universal, sanitário público móvel, feiras livres e eventos, painel publicitário/informativo, painel eletrônico para texto informativo, placas e unidades identificadoras, vias e logradouros públicos, totem de identificação de espaços e edifícios públicos, cabine de segurança, quiosque para informações culturais, bancas de jornais e revistas, bicicletário, estrutura para disposição de sacos plásticos de lixo, reciclagem, grade de proteção de terra ao pé de árvores, protetores de árvores, quiosque para venda de lanches e produtos em parques, lixeiras, relógio, tempo, temperatura e poluição, estrutura de suporte para terminal de Rede Pública de Informação, Comunicação, painéis de mensagens variáveis, informações de trânsito, colunas multiuso, estações de transferência, abrigos para pontos de táxi, contrato de concessão, patrimônio municipal, concessionárias,