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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 231 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

231

Data de Apresentação

23/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre a criação do Sistema de Sinalização dos Espaços Públicos de Manaus (SEP-Manaus) e dá outras providências.

    Indexação

    Sistema
    Sinalização
    Espaços
    SEP-Manaus

    Observação

    Deliberação: 23.09.2019
    Na PROCURADORIA: (27.09.2019) A Procuradoria exarou parecer contrário
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota(07.10.2019) parecer contrário. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 07/10/2020.
    Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
    OpenAPI