Projeto de Lei nº 222 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
222
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a possibilidade de alienação de imóveis em áreas pertencentes ao Município de Manaus, caracterizadas como Áreas de Especial Interesse Fundiário (AEIF).
Indexação
Observação
Deliberação: 17.06.2019
NA PROCURADORIA: (17.06.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (17.06.2019) - Na reunião do dia 07.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (17.06.2019) - Na reunião do dia 08.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 21ª Comissão.
NA 21ª COMHARFU - Relator: Ver. Raulzinho (17.06.2019) - Na reunião do dia 08.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.08.2019 o Projeto foi aprovado em discussão única e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 097/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2493 de 27 de Agosto de 2019 - DOM 27.08.2019 (Ano XX, Edição 4669).
NA PROCURADORIA: (17.06.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (17.06.2019) - Na reunião do dia 07.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
NA 3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento (17.06.2019) - Na reunião do dia 08.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 12.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 21ª Comissão.
NA 21ª COMHARFU - Relator: Ver. Raulzinho (17.06.2019) - Na reunião do dia 08.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12.08.2019 o Projeto foi aprovado em discussão única e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 097/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2493 de 27 de Agosto de 2019 - DOM 27.08.2019 (Ano XX, Edição 4669).
Norma Jurídica Relacionada