Projeto de Lei nº 211 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
211
Data de Apresentação
12/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA os níveis salariais dos empregados e servidores públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU, regidos pela Lei nº 1.811, de 23 de dezembro de 2013.
Indexação
Observação
Deliberação: 12.06.2019
NA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (12.06.2019) - Na reunião do dia 12.0.6.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (12.06.2019) - Na reunião do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 7ª Comissão.
NA 7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (12.06.2019) - Na reunião do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 10.06.2019 o plenário acatou o parecer da 7º Comissão e em seguida aprovou a matéria em discussão única. Encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 065/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2461 de 19 de junho de 2019 - DOM 19.06.2019 (Ano XX, Edição 4622).
NA PROCURADORIA:(07.02.2018) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (12.06.2019) - Na reunião do dia 12.0.6.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Marcel Alexandre (12.06.2019) - Na reunião do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 17.06.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 7ª Comissão.
NA 7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (12.06.2019) - Na reunião do dia 12.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 10.06.2019 o plenário acatou o parecer da 7º Comissão e em seguida aprovou a matéria em discussão única. Encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 065/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2461 de 19 de junho de 2019 - DOM 19.06.2019 (Ano XX, Edição 4622).
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