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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 201 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

201

Data de Apresentação

23/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE cota para mulheres vitimas de violência doméstica nos Programas de Habitação de Interesse Social, no âmbito do município de Manaus.

    Indexação

    mulheres
    vitimas
    domestica
    Habitação

    Observação

    Deliberação: 23.09.2019
    Na PROCURADORIA : (27.09.2019) - A Procuradoria exarou parecer contrário.
    Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Cel. Gilvandro Mota (09.10.2019). Na reunião do dia 11.03.2020 Foi aprovado o parecer Contrário pela totalidade dos presentes.
    No PLENÁRIO:
    OpenAPI