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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 218 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

218

Data de Apresentação

15/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_218_2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

    Indexação

    lista
    exame
    saúde
    divulgação

    Observação

    Deliberação: 15.10.2019
    Na PROCURADORIA: ( 18.10.2019). parecer contrário
    Na 2ª CCJR - Relator: Ver. Fred Mota ( 31.10.2019). Parecer contrário
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI