Lei Ordinária nº 2.462, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2462
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
PL n. 220/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 19.06.2019, edição, n. 4622, Ano XX
Palavras-chave: Operação de Crédito, Caixa Econômica Federal, garantia da União, Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), Fortalecimento ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), Implementação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, empreendimentos, recursos em despesas correntes, pro solvendo, receitas tributárias, créditos adicionais, amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 19.06.2019, edição, n. 4622, Ano XX
Palavras-chave: Operação de Crédito, Caixa Econômica Federal, garantia da União, Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), Fortalecimento ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), Implementação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, empreendimentos, recursos em despesas correntes, pro solvendo, receitas tributárias, créditos adicionais, amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais
Observação
Ver Resolução CMN 4.589, de 29 de junho de 2017,
Ver Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Ver Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Assuntos
- Crédito
- Operação de credito
- Orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica