Lei Ordinária nº 2.466, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2466
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA a administração municipal a realizar a concessão do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
PL n. 212/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 01/07/2019, edição n. 4628, ano XX.
Palavras-chave: Concessão do Serviço de Iluminação Pública; Licitação, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), amortização dos investimentos, edital de licitação, estudos técnicos, viabilidade jurídica, econômico-financeira, melhoria da eficiência, emprego de recursos públicos, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), prestação de garantia integral de obrigações pecuniárias, Administração Pública
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 01/07/2019, edição n. 4628, ano XX.
Palavras-chave: Concessão do Serviço de Iluminação Pública; Licitação, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), amortização dos investimentos, edital de licitação, estudos técnicos, viabilidade jurídica, econômico-financeira, melhoria da eficiência, emprego de recursos públicos, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), prestação de garantia integral de obrigações pecuniárias, Administração Pública
Observação
Ver Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Assuntos
- Concessão
- Licitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica