Projeto de Lei nº 210 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
210
Data de Apresentação
11/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
banheiro infantil
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
banheiros infantis em shoppings
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de vasos sanitários infantis nos banheiros de shoppings centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Indexação
instalação
vasos
sanitários
infantis
shoppings
similares
vasos
sanitários
infantis
shoppings
similares
Observação
Deliberação: sessão plenária de 14.10.2019
Na PROCURADORIA: (15.10.2019). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilvandro (31.10.2019).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA: (15.10.2019). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Gilvandro (31.10.2019).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.