Logo Câmara Municipal de Manaus
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 233 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

233

Data de Apresentação

16/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores nos estabelecimentos de Manaus e dá outras providências.

    Indexação

    proibição
    distribuição
    sacolas
    plasticas

    Observação

    Deliberação: 16.10.2019
    Na PROCURADORIA: (30.10.2019) A procuradoria exarou parecer contrário.
    Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (11.11.2019).
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
    OpenAPI