Projeto de Lei nº 252 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
252
Data de Apresentação
29/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE procedimentos para obrigatoriedade da manutenção dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs) nos termos do Sistema de Logística Reversa.
Indexação
Observação
Deliberação: 29.07.2019
NA PROCURADORIA: (02.08.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (06.08.2019) - Na reunião do dia 21.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (04.09.2019) - Na reunião do dia 10.09.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.09.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (17.09.2019) - Na reunião do dia 23.09.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 25.09.2019 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 14ª Comissão.
Na 14ª COMMARESV - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (20.10.2019) - Na reunião do dia 29.10.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 14ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 1ª discussão . Na reunião ordinária do dia 13.11.2019 foi aprovado a matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 151/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2543 de 06 de Dezembro de 2019 - DOM 06.12.2019 (Ano XX, Edição 4735).
NA PROCURADORIA: (02.08.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (06.08.2019) - Na reunião do dia 21.08.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 26.08.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (04.09.2019) - Na reunião do dia 10.09.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.09.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 10ª Comissão.
Na 10ª COMTICDETRE - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (17.09.2019) - Na reunião do dia 23.09.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 25.09.2019 o Plenário acatou o parecer da 10ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 14ª Comissão.
Na 14ª COMMARESV - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota (20.10.2019) - Na reunião do dia 29.10.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11.11.2019 o Plenário acatou o parecer da 14ª Comissão e em seguida aprovou à matéria em 1ª discussão . Na reunião ordinária do dia 13.11.2019 foi aprovado a matéria em 2ª discussão. Encaminhado sanção ao Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 151/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2543 de 06 de Dezembro de 2019 - DOM 06.12.2019 (Ano XX, Edição 4735).
Norma Jurídica Relacionada