Projeto de Lei nº 247 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
247
Data de Apresentação
23/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Exame ginecológico na presença de técnica de enf.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório, que todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico (a) em clínicas, hospitais e consultórios no Município de Manaus, estado do Amazonas, seja realizado na presença de uma técnica de enfermagem.
Indexação
Torna obrigatório, que todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico (a) em clínicas, hospitais e consultórios no Município de Manaus, estado do Amazonas, seja realizado na presença de uma técnica de enfermagem.
Observação
Deliberação: 25/09/2019.
Na PROCURADORIA: 09/10/2019-16/10/2019. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Fred Mota (22/10/2019 - 04/11/2019). Parecer contrário no dia 16/12/2019.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Na PROCURADORIA: 09/10/2019-16/10/2019. Parecer contrário.
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Fred Mota (22/10/2019 - 04/11/2019). Parecer contrário no dia 16/12/2019.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".