Projeto de Lei nº 219 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
219
Data de Apresentação
23/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
gasolina e etanol
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
percentual de diferença de preço
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol, e dá outras providências.
Indexação
percentual
gasolina
etanol
gasolina
etanol
Observação
Deliberado: 23.09.2019
Na PROCURADORIA: (27.09.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota( 07.1.2019). parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente, na reunião do dia 07/10/2020
Na PROCURADORIA: (27.09.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota( 07.1.2019). parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presente, na reunião do dia 07/10/2020