Projeto de Lei nº 237 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
237
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instituições de ensino
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA as instituições de ensino, públicas e privadas, no âmbito do município de Manaus, que possuírem monitoramento por câmera, a fornecerem aos diretamente interessados as imagens registradas e dá outras providências.
Indexação
Instituições
ensino
públicas
privadas
monitoramento
câmera
imagens
registradas
ensino
públicas
privadas
monitoramento
câmera
imagens
registradas
Observação
Deliberação: 21.10.2019.
Na PROCURADORIA: (30.10.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (11.11.2019). Com parecer contrário do relator, aguardando análise da Comissão.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Em 15/03/2021 foi desarquivado a pedido do vereador Jaildo Oliveira - Memorando n. 003/2021 - GVJO/CMM.
CCJR: Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 24/03/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/04/2021, foi dado conhecimento aos vereares sobre o parecer contrário da 2ª CCJR ao projeto.
Projeto arquivado por força do artigo 38, parágrafo 1º, do Regimento Interno da CMM.
Na PROCURADORIA: (30.10.2019). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Fred Mota (11.11.2019). Com parecer contrário do relator, aguardando análise da Comissão.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Em 15/03/2021 foi desarquivado a pedido do vereador Jaildo Oliveira - Memorando n. 003/2021 - GVJO/CMM.
CCJR: Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 24/03/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/04/2021, foi dado conhecimento aos vereares sobre o parecer contrário da 2ª CCJR ao projeto.
Projeto arquivado por força do artigo 38, parágrafo 1º, do Regimento Interno da CMM.