Projeto de Lei nº 230 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
230
Data de Apresentação
23/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Sacolas plásticas descartáveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis a base de polietileno e substituição e venda por sacolas biodegradável ou biocompostável a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Manaus.
Indexação
Proibição
Sacolas
Plásticas
Distribuição
Descartáveis
Biocompostável
Estabelecimentos comerciais
Polietileno
Sacolas
Plásticas
Distribuição
Descartáveis
Biocompostável
Estabelecimentos comerciais
Polietileno
Observação
Deliberação: 23.09.2019
Na PROCURADORIA : (14.10.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira( 31.10.2019) Parecer Contrário aguardando reunião.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.
Na PROCURADORIA : (14.10.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Wallace Oliveira( 31.10.2019) Parecer Contrário aguardando reunião.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151. RI.